Programa Acordo de Negociação de Dívida
O que é o acordo de negociação de dívida e quem é elegível?
O programa Acordo de Negociação de Dívida oferece aos contribuintes elegíveis com dificuldade financeira a oportunidade de superar dívidas tributárias pagando uma parcela razoável de seu débito fiscal. Podemos avaliar ofertas de acordo de:
- pessoas físicas e jurídicas insolventes ou que tenham declarado falência e
- pessoas físicas não insolventes ou falidas, caso o pagamento integral da dívida acarrete dificuldade econômica desproporcional. (Somente pessoas físicas podem solicitar desagravo fiscal com base em dificuldade econômica desproporcional, que pode incluir desagravo de dívidas empresariais pelas quais elas são pessoalmente responsáveis.)
Se você solicitar uma oferta de acordo, sua solicitação terá nossa total apreciação. Contudo, a sua oferta somente será considerada se você atender os critérios de qualificação. Analisaremos sua oferta para determinar se aceitá-la é do interesse do Estado de Nova York e dos demais contribuintes. Talvez você tenha, por exemplo, que pagar integralmente qualquer imposto devido sobre fundos (impostos não pagos sobre vendas tributáveis ou retidos na fonte, excluindo multas e juros) para chegar a um acordo. Sendo assim, não aceitaremos todas as ofertas de solicitantes elegíveis.
O que é dificuldade econômica desproporcional?
Em termos gerais, dificuldade econômica desproporcional ocorre quando você não consegue arcar com as despesas básicas de subsistência. As despesas básicas de subsistência são aquelas que garantem saúde, bem-estar e geração de renda para você e sua família. Utilizamos as Normas de Cobrança Financeira do IRS para ajudar a determinar as despesas básicas de subsistência permitidas.
Além das despesas básicas de subsistência, consideraremos outros fatores que podem impactar sua condição financeira ao avaliar sua alegação de dificuldade econômica desproporcional, como:
- idade, situação empregatícia e histórico de empregos
- incapacidade de obter renda devido a doença, condição médica ou deficiência de longo prazo
- obrigações com dependentes
- circunstâncias extraordinárias como despesas educacionais especiais, catástrofe médica ou desastre natural
- incapacidade de fazer empréstimos ou liquidar ativos devido à dificuldade
Dificuldade econômica desproporcional não inclui incapacidade de manter um estilo de vida afluente ou luxuoso. Ao analisar suas despesas para determinar a situação de dificuldade econômica desproporcional, geralmente não admitimos os seguintes custos de vida como necessários:
- mensalidade de escola particular
- despesas com universidade
- contribuições para instituições de caridade
- contribuições para aposentadoria voluntária
- pagamento de cartões de crédito
Se você acha que não é elegível para o programa Acordo de Negociação de Dívida, o Estado de Nova York oferece planos de pagamento que podem ajudá-lo a resolver sua dívida pendente em prestações mensais acessíveis. Consulte o Contrato de pagamento em parcelas para mais informações.
Como fazer a solicitação
Você deve concordar em cumprir certos termos e condições antes de aceitarmos sua oferta. Consulte Termos e condições do Acordo de Negociação de Dívida para uma lista resumida. Caso faça a solicitação on-line, você pode visualizar os termos completos no aplicativo Web. Se a solicitação for feita por correio, consulte os Formulários DTF-4 ou DTF-4.1 listados abaixo. Caso sua oferta seja aceita, enviaremos por correio uma cópia dos termos completos que se aplicam a sua oferta.
O que acontece depois de feita a solicitação?
Se a solicitação for on-line, você receberá confirmação eletrônica.
Se a solicitação for enviada pelo correio, você receberá uma carta de recebimento dizendo que:
- sua solicitação está completa, ou
- falta alguma informação obrigatória que deve ser enviada para que a solicitação seja examinada.
Concluída a sua solicitação, ela será encaminhada a um avaliador que entrará em contato com você ou seu representante quando iniciar o processo de avaliação. Documentação adicional poderá ser solicitada no processo de avaliação.
Consulte a Publicação 220, Programa Acordo de Negociação de Dívida para mais informações e instruções.
Ainda tem dúvidas? Ligue para 518-591-5000 que responderemos sua pergunta ou dúvida.