Cônjuge inocente (e separação de responsabilidade e reparação equitativa)
Se você apresentar uma declaração conjunta, você e seu cônjuge serão responsáveis pelo imposto e por quaisquer juros ou multas devidos na declaração. No entanto, você pode se qualificar para isenção de alguns ou de todos os impostos, juros e multas relacionados a uma conta de imposto emitida para você e seu cônjuge (ou ex-cônjuge).
Se parte ou toda a sua restituição de uma declaração apresentada em conjunto foi compensado por uma dívida devida exclusivamente pelo contribuinte conjunto, consulte Nonobligated Spouse Relief (Reparação do cônjuge não obrigado) (NOBS) e Form IT-280 (Formulário IT-280), Nonobligated Spouse Allocation (Alocação do cônjuge não obrigado) e Form IT-280-I (Formulário IT-280-I), Instructions for Form IT-280 (Instruções para o Formulário IT-280), para obter informações adicionais.
Existem três tipos de reparação disponíveis para você:
- reparação do cônjuge inocente,
- separação de responsabilidade, e
- reparação equitativa.
Fatores considerados para reparação - Lei Tributária § 654
| Fatores | Reparação do cônjuge inocente | Separação de responsabilidade | Reparação equitativa |
|---|---|---|---|
| Tipo de responsabilidade | Você deve ter apresentado uma declaração conjunta que tenha uma subdeclaração de imposto devido a um item incorreto de seu cônjuge | Você deve ter apresentado uma declaração conjunta com uma subdeclaração de imposto devido, pelo menos em parte, a um item incorreto de seu cônjuge. | Você deve ter feito uma declaração conjunta que contenha uma subdeclaração ou um pagamento insuficiente de imposto. |
| Estado civil | O estado civil pode ser considerado para determinar se a reparação deve ser concedida. | Você deve ser divorciado (ou seu cônjuge falecido), separado legalmente ou não ser membro da mesma família que seu cônjuge por um ano inteiro antes de solicitar reparação. | O estado civil pode ser considerado para determinar se a reparação deve ser concedida. |
| Conhecimento | Você deve comprovar que, no momento em que assinou a declaração conjunta, não sabia, e não tinha motivos para saber, que havia uma subdeclaração do imposto ou a extensão da subdeclaração. | Você deve comprovar que, no momento em que assinou a declaração conjunta, não sabia, e não tinha motivos para saber, que havia uma subdeclaração do imposto ou a extensão da subdeclaração. | Pode ser considerado um fator. |
| Outras qualificações | O IT-285 deve ser apresentado no prazo de 2 anos a partir do início da ação de cobrança. | O IT-285 deve ser apresentado no prazo de 2 anos a partir do início da ação de cobrança. | Você não se qualifica para reparação de cônjuge inocente ou separação de responsabilidade. |
| Parcialidade | Ao levar em consideração todos os fatos e circunstâncias, seria injusto responsabilizar você pela subdeclaração do imposto. | Não é considerado um fator de reparação. | Ao levar em consideração todos os fatos e circunstâncias, seria injusto responsabilizar você pela subdeclaração do imposto. |
| Restituições | Sua solicitação pode gerar uma restituição. Mais informações abaixo. | Não são permitidas restituições. | Sua solicitação pode gerar uma restituição. Mais informações abaixo. |
| Coação (ameaça de dano ou outra forma de coerção) | Se você comprovar que assinou sua declaração conjunta de imposto de renda do Estado de Nova York sob coação, então ela não é uma declaração conjunta e sua responsabilidade na declaração conjunta pode ser inválida. No entanto, pode ser necessário que você apresente uma declaração separada para esse ano fiscal, o que pode resultar em impostos devidos por você. | Se você comprovar que assinou sua declaração conjunta de imposto de renda do Estado de Nova York sob coação, então ela não é uma declaração conjunta e sua responsabilidade na declaração conjunta pode ser inválida. No entanto, pode ser necessário que você apresente uma declaração separada para esse ano fiscal, o que pode resultar em impostos devidos por você. | Se você comprovar que assinou sua declaração conjunta de imposto de renda do Estado de Nova York sob coação, então ela não é uma declaração conjunta e sua responsabilidade na declaração conjunta pode ser inválida. No entanto, pode ser necessário que você apresente uma declaração separada para esse ano fiscal, o que pode resultar em impostos devidos por você. |
Para solicitar reparação, consulte o Form IT-285 (Formulário IT-285), Request for Innocent Spouse Relief (and Separation of Liability and Equitable Relief) (Pedido de Reparação de Cônjuge Inocente (e Separação de Responsabilidade e Reparação Equitativa)), e suas instructions (instruções). Se você preencher o Formulário IT-285, o departamento considerará se você se qualifica para reparação de cônjuge inocente, separação de responsabilidade ou reparação equitativa.
Restituições não são permitidas em todos os tipos de reparação. Se o tipo de reparação para o qual você se qualifica permitir restituições, você só será restituído pelos pagamentos feitos com seu próprio dinheiro. Os pagamentos feitos com a declaração conjunta, pagamentos conjuntos ou pagamentos que seu cônjuge (ou ex-cônjuge) fez não são elegíveis para restituição. As restituições também são limitadas pelo estatuto de limitações de acordo com a lei tributária (geralmente três anos a partir da data em que a declaração original foi apresentada ou dois anos a partir da data em que o imposto foi pago, o que ocorrer por último).
Em vez disso, você pode se qualificar para uma oferta de compromisso nos termos do § 171 (décimo oitavo-d) da Lei Tributária se for solidariamente responsável em uma declaração conjunta de imposto de renda e atender a certas condições. Informações adicionais podem ser encontradas no Formulário DTF-4.2, localizado no site do departamento, www.tax.ny.gov.
Para solicitar reparação de cônjuge inocente, envie seu Formulário IT-285 preenchido com a documentação de apoio para:
NYS TAX DEPARTMENT
PROTEST CORRESPONDENCE UNIT
W A HARRIMAN CAMPUS
ALBANY, NY 12227-5120
Para mais informações:
Acesse o site do IRS Tax Information for Innocent Spouses (Informações fiscais para cônjuges inocentes).